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STJ › Processo 0154948-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Leandro Linhares Miguel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0154948-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0154948-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Linhares Miguel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Leandro Linhares MiguelAdvogado
Guilherme Henrique Alves e SilveiraAdvogado
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