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Início › STJ › Processo 0155732-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0155732-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155732-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Laerte Galdino Pedreira RibeiroAdvogado
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