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STJ › Processo 0155863-81.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da 2a Vara de Garantias de Porto Velho - Ro (suscitante) x 2. Juízo Federal da 7a Vara Criminal de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado)
Processo nº 0155863-81.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155863-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Garantias de Porto Velho - Ro (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 7a Vara Criminal de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da 2a Vara de Garantias de Porto Velho - Ro (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal da 7a Vara Criminal de Porto Velho - Sj/Ro (suscitado)Polo passivo
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