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Início › STJ › Processo 0155865-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo de Jesus Viana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0155865-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155865-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo de Jesus Viana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo de Jesus Viana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Gustavo de Jesus VianaAdvogado
Gleidson Junio Martins CustodioAdvogado
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