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STJ › Processo 0155879-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Naiara Silveira Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0155879-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155879-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Naiara Silveira Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Suzane Regina Silveira VolkweisAdvogado
Naiara Silveira CarvalhoAdvogado
Antonio Carlos BaptistaAdvogado
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