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STJ › Processo 0155907-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Alfredo da Luz Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0155907-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155907-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alfredo da Luz Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Alfredo da Luz JuniorAdvogado
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