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Início › STJ › Processo 0155937-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Markus Miguel Novaes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0155937-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155937-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Markus Miguel Novaes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Markus Miguel Novaes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Markus Miguel NovaesAdvogado
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