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STJ › Processo 0155969-43.2026.3.00.0000
STJ
1. Ivis Melo de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0155969-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155969-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivis Melo de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Ivis Melo de SouzaAdvogado
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