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Início › STJ › Processo 0155988-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Romano Pires Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0155988-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155988-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Romano Pires Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Romano Pires Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Romano Pires LimaAdvogado
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