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STJ › Processo 0155990-19.2026.3.00.0000
STJ
1. Ari Guarisco Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0155990-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155990-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ari Guarisco Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Kaio Sousa Abreu SantosAdvogado
Ari Guarisco CostaAdvogado
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