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STJ › Processo 0156070-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Lais Oliveira Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0156070-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156070-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lais Oliveira Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Laís Oliveira NogueiraAdvogado
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