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STJ › Processo 0156247-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Diego de Souza Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0156247-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156247-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego de Souza Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Diego de Souza SilvaAdvogado
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