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STJ › Processo 0156171-20.2026.3.00.0000
STJ
1. Arthur Martins Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0156171-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156171-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Martins Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Arthur Martins SoaresAdvogado
Jose Carlos Abissamra FilhoAdvogado
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