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STJ › Processo 0156566-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Ciro Rafael Santos Lindoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0156566-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156566-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ciro Rafael Santos Lindoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Ciro Rafael Santos LindosoAdvogado
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