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Início › STJ › Processo 0156675-26.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0156675-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156675-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando do Amaral Campos CunhaAdvogado
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