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STJ › Processo 0156875-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Icaro Ruschel Ribas (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0156875-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156875-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Icaro Ruschel Ribas (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Icaro Ruschel RibasAdvogado
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