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STJ › Processo 0157020-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Felipe de Almeida Miranda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0157020-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157020-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Felipe de Almeida Miranda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcos Felipe de Almeida MirandaAdvogado
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