InícioSTJ › Processo 0157021-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Octavio Gomes de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0157021-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157021-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Octavio Gomes de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Octavio Gomes de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Victoria Cintra Gomes de OliveiraAdvogado
Francielle Hashitani Gomes de OliveiraAdvogado
Pedro Octávio Gomes de OliveiraAdvogado
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