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STJ › Processo 0157390-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Thadeu Fogaca Antunes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157390-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157390-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Thadeu Fogaca Antunes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Thadeu Fogaça AntunesAdvogado
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