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STJ › Processo 0157401-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Reginaldo Barbao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157401-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157401-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reginaldo Barbao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Reginaldo BarbaoAdvogado
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