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STJ › Processo 0157450-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0157450-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157450-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Phablo Henrik Pinheiro do Carmo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Phablo Henrik Pinheiro do CarmoAdvogado
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