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Início › STJ › Processo 0157516-21.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157516-21.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157516-21.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Henrique Rodrigues de Melo Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Henrique Rodrigues de Melo FilhoAdvogado
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