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STJ › Processo 0157580-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Flavio Livio Resende dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0157580-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157580-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Livio Resende dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Flavio Livio Resende dos SantosAdvogado
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