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STJ › Processo 0157571-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Pedro Roberto da Silva Castro Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157571-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157571-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Roberto da Silva Castro Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Roberto da Silva Castro FilhoAdvogado
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