InícioSTJ › Processo 0157564-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Maria Rita Piassa Prado (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0157564-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157564-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Rita Piassa Prado (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maria Rita Piassa Prado (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Gibertoni AnselmoAdvogado
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