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Início › STJ › Processo 0157581-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Santos Lemos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0157581-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157581-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Santos Lemos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Santos Lemos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Santos LemosAdvogado
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