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Início › STJ › Processo 0157842-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Emanuel Jose Rodrigues de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0157842-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157842-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emanuel Jose Rodrigues de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Emanuel Jose Rodrigues de Freitas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Salomão Ângello Rosique Bueno CardosoAdvogado
Emanuel José Rodrigues de FreitasAdvogado
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