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Início › STJ › Processo 0158104-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Eduardo Heinig (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)

Processo nº 0158104-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158104-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Eduardo Heinig (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Eduardo Heinig (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Andre Eduardo HeinigAdvogado
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