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STJ › Processo 0158201-28.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Rogerio Correa da Silva (impetrante) x 2. Juiz de Direito de Passa Quatro - Mg (impetrado)
Processo nº 0158201-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158201-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Rogerio Correa da Silva (impetrante) em face de 2. Juiz de Direito de Passa Quatro - Mg (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
Jose Rogerio Correa da SilvaAdvogado
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