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STJ › Processo 0158179-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante) x 2. Juízo Federal da 4a Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas (suscitado)
Processo nº 0158179-67.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158179-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 4a Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal da 4a Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas (suscitado)Polo passivo
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