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STJ › Processo 0158401-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Mariane Barboza Trindade (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158401-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158401-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mariane Barboza Trindade (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariane Barboza TrindadeAdvogado
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