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Início › STJ › Processo 0158554-68.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0158554-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158554-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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