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Início › STJ › Processo 0158671-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Edirlandia Alves Magalhaes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0158671-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158671-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edirlandia Alves Magalhaes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edirlandia Alves Magalhaes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Edirlandia Alves MagalhaesAdvogado
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