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Início › STJ › Processo 0158764-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Brendow Alves Gama (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0158764-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158764-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brendow Alves Gama (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Brendow Alves Gama (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Brendow Alves GamaAdvogado
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