InícioSTJ › Processo 0158781-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública de Caruaru - Pe (suscitante) x 2. Juízo Federal da 16a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitado)

Processo nº 0158781-58.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158781-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública de Caruaru - Pe (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 16a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública de Caruaru - Pe (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal da 16a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitado)Polo passivo
Paulo Roberto Leite DiasAdvogado
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