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STJ › Processo 0158849-08.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Goncalves Baia Laureano (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158849-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158849-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Goncalves Baia Laureano (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bruno Goncalves Baia LaureanoAdvogado
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