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STJ › Processo 0159055-22.2026.3.00.0000
STJ
1. Cleidson Simoes dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0159055-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159055-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleidson Simoes dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Laís Miranda Santos Oliveira CamposAdvogado
Cleidson Simoes dos SantosAdvogado
Alexandre Cardoso FeitosaAdvogado
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