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STJ › Processo 0159022-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Flavio Everton Noronha Morelli (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0159022-32.2026.3.00.0000 · Mandado de Segurança · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159022-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Everton Noronha Morelli (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Mandado de Segurança, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Mandado de Segurança
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Thiago Rodrigues RamosAdvogado
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