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Início › STJ › Processo 0159014-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Bueno de Gouvea (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0159014-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159014-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Bueno de Gouvea (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Bueno de Gouvea (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Bueno de GouveaAdvogado
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