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Início › STJ › Processo 0158997-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorge Jose Joao Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0158997-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158997-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Jose Joao Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Jose Joao Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jorge Jose Joao FilhoAdvogado
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