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STJ › Processo 0159125-39.2026.3.00.0000
STJ
1. Jucelly Lopes Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0159125-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159125-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jucelly Lopes Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jucelly Lopes CostaAdvogado
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