InícioSTJ › Processo 0159072-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Elisangela Marins Paiva Mariano da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0159072-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159072-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elisangela Marins Paiva Mariano da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elisangela Marins Paiva Mariano da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Elisangela Marins PaivaAdvogado
Thatyane da Silva VerissimoAdvogado
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