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STJ › Processo 0159072-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Elisangela Marins Paiva Mariano da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0159072-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159072-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elisangela Marins Paiva Mariano da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Elisangela Marins PaivaAdvogado
Thatyane da Silva VerissimoAdvogado
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