InícioSTJ › Processo 0159077-80.2026.3.00.0000
STJ

1. Vanessa Souza Frei (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0159077-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159077-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanessa Souza Frei (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vanessa Souza Frei (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vanessa Souza FreiAdvogado
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