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STJ › Processo 0159184-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Rogerio Correa da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0159184-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159184-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Rogerio Correa da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jose Rogerio Correa da SilvaAdvogado
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