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Início › STJ › Processo 0159487-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo dos Santos Tavares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)

Processo nº 0159487-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159487-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo dos Santos Tavares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo dos Santos Tavares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
Eduardo dos Santos TavaresAdvogado
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