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STJ › Processo 0159561-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Walter George Ramalho de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0159561-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159561-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Walter George Ramalho de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Walter George Ramalho de LimaAdvogado
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