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Início › STJ › Processo 0159594-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0159594-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159594-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Osvaldo José DunckeAdvogado
Luiz Henrique de SousaAdvogado
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