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Início › STJ › Processo 0159618-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Henrique Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0159618-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159618-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Henrique Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Henrique Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Igor Hortelan de OliveiraAdvogado
Luiz Henrique CostaAdvogado
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