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STJ › Processo 0159632-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriel Dutra Pietricovsky de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
Processo nº 0159632-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159632-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Dutra Pietricovsky de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Gabriel Dutra Pietricovsky de OliveiraAdvogado
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