InícioSTJ › Processo 0159672-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Naiguel Cristian Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0159672-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159672-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Naiguel Cristian Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Naiguel Cristian Gomes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Naiguel Cristian GomesAdvogado
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